Esta Política explica como o FechAqui, operado por OPTIU CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (nome fantasia "Optiu", CNPJ 47.779.245/0001-22, Salvador/BA), trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Ao usar a plataforma, você concorda com as práticas aqui descritas.
1. Quem é o controlador
A Optiu é a controladora dos dados tratados na operação do FechAqui. Contato do encarregado de dados (DPO) e canal de privacidade: privacidade@fechaqui.com.
2. Dados que coletamos
De usuários da plataforma (quem cria propostas): nome, e-mail e dados de conta fornecidos no cadastro; dados de assinatura e cobrança processados pelo provedor de pagamento; e, quando aplicável para emissão de nota fiscal, CPF/CNPJ e endereço.
De destinatários das propostas (quem recebe o link): dados de engajamento como data e hora de abertura, tempo de leitura por seção, cliques, dispositivo e endereço IP; e, no caso de aceite eletrônico, o e-mail informado, além de data, IP, dispositivo e hash do conteúdo aceito, que compõem o comprovante.
De navegação: cookies e identificadores técnicos necessários para autenticação, para reconhecer visitantes recorrentes de uma proposta e para métricas agregadas.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o serviço (criar, enviar, rastrear propostas e registrar o aceite): execução de contrato.
- Cobrança e emissão fiscal: cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.
- Segurança, prevenção a fraude e melhoria do produto: legítimo interesse.
- Comunicações e newsletter (quando você se inscreve): consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.
4. Compartilhamento com operadores
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que nos ajudam a operar o serviço, na medida necessária: autenticação de contas (Clerk), processamento de pagamentos (Stripe), envio de e-mails transacionais (Resend), emissão de notas fiscais (NFe.io) e hospedagem de infraestrutura (Hetzner). Esses operadores tratam os dados conforme nossas instruções e suas próprias políticas.
5. Transferência internacional
Alguns operadores (por exemplo, de autenticação e pagamento) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos que a transferência conte com salvaguardas adequadas, conforme a LGPD.
6. Cookies
Usamos cookies e identificadores para: manter a sessão autenticada; reconhecer o visitante de uma proposta (para sinalizar quando o conteúdo mudou desde a última visita); e medir uso de forma agregada via Google Tag Manager. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; alguns são essenciais ao funcionamento.
7. Retenção
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais. Comprovantes de aceite são mantidos para fins de prova enquanto houver interesse legítimo ou exigência legal. Ao encerrar a conta, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo o que a lei exigir preservar.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como controle de acesso, segregação por organização e uso de conexões criptografadas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, seguiremos os procedimentos e comunicações previstos na LGPD.
9. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, além de revogar consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para privacidade@fechaqui.com.
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas pela plataforma ou por e-mail, e a data de "última atualização" no topo será revista.
11. Contato
Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados: privacidade@fechaqui.com.